Quando a empresa não deposita o FGTS, o trabalhador pode demorar meses para perceber — e o prejuízo vai se acumulando em silêncio. Receber o salário em dia e descobrir depois que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nunca foi recolhido é uma das situações mais frustrantes, e mais comuns, para quem trabalha de carteira assinada no Brasil.
Por que o FGTS é tão importante
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma reserva financeira do trabalhador, com depósito mensal obrigatório de 8% sobre o salário, feito pelo empregador. É esse fundo que sustenta o trabalhador em momentos como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou tratamento de doenças graves.
Quando o não pagamento se torna falta grave
Não é qualquer atraso isolado que justifica uma ação. A jurisprudência trabalhista costuma considerar o caráter reiterado e substancial do não recolhimento — ou seja, um padrão que se repete por meses, e não um deslize pontual.
Rescisão indireta: a porta que isso pode abrir
Quando o não recolhimento é considerado grave, ele pode fundamentar um pedido de rescisão indireta (art. 483 da CLT), dando ao trabalhador o direito de sair do emprego recebendo as mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação do saque e seguro-desemprego.
Como verificar se o seu FGTS está em dia
O aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, mostra o extrato completo de depósitos. Vale conferir mês a mês, especialmente se você notar qualquer instabilidade ou atraso na empresa.
O que fazer se encontrar irregularidade
Guardar o extrato, anotar desde quando os depósitos parecem irregulares e buscar orientação jurídica são os primeiros passos. Cada situação tem um histórico próprio, e isso é o que vai definir o caminho mais adequado.
Identificou irregularidades no seu FGTS? Fale com um advogado
Cada caso tem suas particularidades, e o caminho correto depende do histórico de depósitos, do tempo de vínculo e de outros fatores que precisam ser avaliados com atenção. Se você suspeita que sua empresa não está recolhendo o FGTS corretamente, o escritório Momezzo Rossi está pronto para analisar a sua situação e orientar sobre os próximos passos. Entre em contato ou fale pelo WhatsApp e proteja os seus direitos.
Perguntas frequentes sobre FGTS não pago
Posso ser demitido por reclamar do FGTS não depositado?
Não. A legislação trabalhista proíbe a demissão por justa causa em razão do exercício de direitos pelo empregado. Se a empresa agir com retaliação, isso pode configurar dispensa discriminatória, gerando direito a indenização adicional.
Qual o prazo para acionar a Justiça do Trabalho por FGTS não pago?
O trabalhador tem até 2 anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar uma reclamação trabalhista, podendo cobrar valores dos últimos 5 anos do vínculo. Para o FGTS especificamente, o prazo prescricional é de 30 anos para ações ajuizadas até 2015 e 5 anos para as demais, conforme entendimento do TST.
O que acontece com a empresa que não deposita o FGTS?
A empresa que não recolhe o FGTS pode ser autuada pela Receita Federal, obrigada a depositar os valores em atraso com correção e multa, além de responder a ação trabalhista movida pelo empregado. Em casos graves, os sócios podem ser responsabilizados pessoalmente.